Programas Sociais

Necessidade de Ações Complementares

J. B. Pontes

É inegável que o Brasil conseguiu avanços importantes na estratégia de combate à fome e à pobreza, por meio de programas do Governo Federal, estruturados a partir de 2003 com base em dados que demonstravam que o País tinha 44 milhões de pessoas (o que representava, à época, cerca de 28% da população total), em situação de insegurança alimentar.

Dentre esses avanços, podem ser citados:

1) a gestão das políticas de transferência de renda por um único órgão, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

2) a criação da estratégia Fome Zero, que racionalizou as políticas públicas de superação da insegurança alimentar e nutricional no Brasil, consolidada no Programa Bolsa Família (PBF);

3) a criação em 2007 do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda;

4) A adequação das condicionalidades – contrapartida e corresponsabilidade dos beneficiários – exigidas pelo Governo, especialmente no que se refere aos cuidados com as crianças (frequência à escola, vacinação, consultas pré-natais, acompanhamentos da saúde dos menores de 5 anos).

Importante deixar claro que as políticas compensatórias, concretizadas por meio das transferências de renda – a exemplo do Programa Bolsa-Família -, são hoje direitos fundamentais de todos os brasileiros, assegurados pela nossa Carta Magna (art. 6º) e disciplinados por lei (Lei nº 11.346, de 2006), e não simples favores concedidos pelo Estado.

No entanto, é facilmente constatável – ainda que possamos não concordar com os argumentos – uma crise de legitimidade dos programas sociais de transferência de renda junto à opinião pública, considerados como:

a) fonte de acomodação e dependência das pessoas;

b) versão paternalista e ultrapassada de assistência social.

Assim, parece urgente a necessidade de ações complementares do Poder Público, voltadas à inserção dos beneficiários desses programas no mercado de trabalho de forma sustentável, por meio de articulação dos programas sociais com ações de educação, qualificação profissional, bem como de programas de geração de emprego e renda.

Evidente que não se desconhecem que ações nesse sentido já vêm sendo implementadas pelo governo, a exemplo do programa agricultura familiar, do Programa de Aquisição de Alimentos, das políticas de acesso à água, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do PRONATEC.

O que se aponta como necessário é a reflexão, o estudo que nos permita ampliar a nossa consciência sobre as causas da pobreza. Paralelamente, sugere-se a articulação de uma estratégia integrada dos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de desenvolver ações complementares, com a intensificação do fomento a atividades produtivas e de geração de renda, especificamente nas regiões ou municípios que apresentem elevado percentual de pessoas atendidas pelos programas de transferência de renda, relativamente à população economicamente ativa. A meta deverá ser a diminuição paulatina do quantitativo de famílias atendidas pelos programas governamentais de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família ou similares.

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