Políticas de Geração de Trabalho e Renda

Uma Ação Prioritária dos Governos Municipais

J. B. Pontes

Em artigo anterior, falamos sobre a necessidade de intensificação de ações complementares aos programas sociais do Governo Federal, voltados à geração de oportunidade de trabalho e renda, especialmente nas regiões onde se concentram grande número de beneficiários desses programas.

Voltando ao tema – geração de oportunidades de trabalho e renda -, procuraremos neste artigo apresentar algumas sugestões um pouco mais detalhadas.

Sabemos que, no nosso País, o governo está repartido em três níveis – federal, estadual e municipal -, todos igualmente obrigados a promover o bem comum (e talvez por isto mesmo nenhum deles assuma verdadeiramente essa responsabilidade). No entanto, não resta dúvida que os governos municipais têm maior responsabilidade em agenciar os meios para promover a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos. Isto porque, tendo eles uma convivência direta com o povo, conhecem melhor as suas necessidades, as suas carências e as suas potencialidades. Reúnem, por isto, melhores condições para assumir a liderança das ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral e integrado dos seus governados, abrangendo as dimensões social, econômica, cultural e pessoal. E não temos dúvida em afirmar que este é um objetivo que deve ser elegido pelos governantes municipais como prioritário.

E para alcançar esse objetivo, os governos municipais têm o dever de estruturar políticas públicas, planos e programas voltados à geração de trabalho e renda, com foco principalmente na população atualmente excluída, que sobrevive por meio dos programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. É inconcebível que um governante fique indiferente frente à exclusão social, à miséria e à humilhação das pessoas de sua comunidade, sem se esforçar para criar oportunidades para que elas possam se realizar através do trabalho, como deseja todo ser humano.

É necessário realizar diagnósticos para identificação dos problemas, das potencialidades e para caracterização dos beneficiários, com base no qual será formulada a política e os projetos de geração de trabalho e renda adequados à realidade de cada município. Para isto, é preciso a criação de estruturas administrativas, dotadas de recursos humanos e materiais, capazes de criar projetos que possam integrar-se aos programas estaduais e federais. E, feito isto, partir de forma resoluta na busca dos meios, parcerias e dos recursos necessários ao desenvolvimento desses programas e projetos de âmbito municipal, em todos os órgãos e instituições possíveis.

A concepção da política e dos projetos pode ser feita mobilizando setores da sociedade local que tenham condições de contribuir – instituições de ensino, entidades da sociedade civil, lideranças comunitárias e de produtores, entre outros. Isto sem desconsiderar que sempre é possível solicitar o apoio de especialistas de instituições dos governos estadual e/ou federal, promover palestras, cursos e encontros para difusão de conhecimentos e experiências exitosas.

O importante é fomentar, estimular e criar meios de apoio às iniciativas civis voltadas à geração de trabalho, produção e renda, principalmente mobilizando as camadas mais carentes da população. Nessa seara, é propício e adequado o desenvolvimento de modelos diferenciados para estruturação dos meios populares de produção, oportunizando o fortalecimento do associativismo, do cooperativismo, de empresas autogeridas, do comércio justo e de bancos comunitários, baseados nos conceitos de autogestão, cooperação, solidariedade, equidade e sustentabilidade. Enfim, procurar (re)criar uma cultura baseada na solidariedade, confiança e na ação coletiva, elementos fundamentais ao desenvolvimento de uma economia solidária.

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