O Que Merece Ser Defendido

O Que Merece Ser Defendido
J. B. Pontes

A Constituição jamais deve ser empecilho para a punição de criminosos e corruptos. Se a interpretação literal conduzir a uma situação de impunidade desses, cabe ao STF – Supremo Tribunal Federal construir a jurisprudência que permita o afastamento da vida social e política daqueles que demonstrem serem indignos de delas participar.
O papel do STF é exatamente esse: fazer a interpretação da Constituição, de forma a garantir o pleno atingimento dos objetivos e dos princípios fundamentais que devem reger a vida da República (art. 3º e 4º da CF/88) .
E quase todos se esquecem do que realmente é importante: defender que os objetivos fundamentais e os princípios insculpidos na nossa Constituição sejam plenamente alcançados. Esse é o primeiro e o maior dos compromissos dos Poderes, das instituições nacionais e de todos os cidadãos. O resto é discussão estéril, em defesa de interesses particulares, de grupos ou partidários.
Se a interpretação literal, a mais pobre de todas, criar dificuldades para o atingimento desses objetivos, compete àquele Tribunal maior construir a jurisprudência que evite, de todas as formas possíveis, a impunidade de criminosos.
Acima de tudo, compete ao Supremo Tribunal atuar no sentido de corrigir os desvios dos demais Poderes e instituições relativamente aos objetivos e princípios maiores que devem reger a vida social e política da Nação brasileira, cuidando, inclusive, para que todos tenham iguais possibilidades de atuação.
Tivessem os Poderes cumprido os seus deveres, atuando de conformidade com o estipulado pela Carta Magna, nada do que estamos assistindo – essa crise vergonhosa! – estaria ocorrendo.
No caso específico que envolve o presidente do PSDB, bastaria ter o Poder Legislativo tivesse atuado com isenção e afastado, de imediato, o senador (ou ex-senador?) Aécio Neves da vida política, para a qual ele demonstrou ser indigno, e tudo estaria resolvido. Mas, ao contrário, o Senado Federal agiu de forma parcial e deixou de a ele aplicar o mesmo procedimento que foi usado, por exemplo, no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Os objetivos fundamentais são: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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