A Proclamação da República

O que Isto quer Mesmo Dizer??

J. B. Pontes

Neste mês relembramos o emblemático evento histórico que ocorreu no dia 15 de novembro de 1889: a proclamação da república no Brasil.

O golpe, que pôs fim à monarquia, foi articulado pelo Exército, sob a influência do movimento republicano, composto por duas correntes elitista da sociedade civil da época: uma de tendência liberal e outra positivista.

Contam-nos alguns historiadores que quando as tropas do Marechal Deodoro da Fonseca marchava para o palácio, com o fim de depor D. Pedro II, o povo nada sabia do que estava acontecendo. Muitos aplaudiam imaginando que se tratava de um simples desfile militar. E até hoje, infelizmente, continuamos a ser uma nação sem uma sociedade civil consciente, crítica e participativa.

A monarquia, centrada na figura do Imperador, era uma forma de governo que oferecia poucas possibilidades de participação popular. Por isto, não tinha condições de resistir às empolgantes propostas republicanas, que associadas aos ideais da democracia faziam pensar que se viveria quase no céu…

Como sabemos, a democracia tem por base a ampla participação popular nas decisões de caráter público; a liberdade; a igualdade; a dignidade da pessoa humana; e a alternância do poder, por meio de eleições periódicas. Já a república tem como fundamento a responsabilidade; a educação para a cidadania e a preocupação com a coletividade. O regime republicano é baseado nas virtudes cívicas e na responsabilidade, bem como na proteção e respeito ao interesse público, de forma a evitar que os assuntos de natureza pública sejam conduzidos sob a influência individual ou particular. Idealmente, a república tem como princípios o combate aos desvios e à corrupção e o compromisso de incutir no povo o senso de respeito à coletividade, usando para isto a educação, as leis, os costumes e as instituições.

Os principais fundamentos do regime republicano são, no entanto, a equidade e a responsabilidade, que nos levam ao entendimento de que todo e qualquer agente político, governa por uma outorga dos governados, que são seus iguais. O governante nada mais é do que um cidadão, igual a todos os outros, que recebeu um mandato temporário para desempenhar uma determinada função pública. E se ele não for fiel ao mandato recebido pode ser responsabilizado, pode ser afastado do poder, além de se sujeitar a outras sanções.

Infelizmente, tudo indica que nada temos a comemorar, uma vez que, após 126 anos da proclamação, ainda estamos muito distantes de uma verdadeira república democrática, cujos ideais são sempre afirmados, mas nunca cumpridos. Temos a clara impressão que os nossos governantes, especialmente os prefeitos, ao serem eleitos, voltam a pensar como os monarcas e chegam a acreditar que são donos do patrimônio público, estando assim autorizados a se utilizar dele como bem entenderem. A impunidade, uma triste marca do nosso País, os faz acreditar que não serão obrigados a prestar contas de seus atos e serem responsabilizados por eventuais deslizes que cometam na administração da res publica (i.é. da coisa pública). Esquecem-se que foram apenas indicados para gerenciar os interesses da coletividade e a promover a justiça, a educação e a coesão social.

Após um longo período de ditadura, gozamos atualmente de várias possibilidades de participação no espaço público, asseguradas pela nossa Constituição e pelas leis. No entanto, a nossa sociedade continua apática, desorganizada e sem demonstrar interesse de exercer a cidadania. No entanto, para consolidar a plenitude democrática e republicana, o País precisa de uma sociedade ativa e organizada, com condições de lutar pela efetivação dos seus direitos.

Portanto, é hora de todo cidadão se conscientizar que é preciso se aproximar mais das atividades cívicas e políticas, para que possamos construir uma república mais justa e solidária. O País nunca precisou tanto da participação de sua sociedade nos assuntos públicos.

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